Política sobre os Direitos Fundamentais do Trabalho
A Cozimax Móveis Mirassol Ltda se compromete publicamente a cumprir com a Aplicação dos Requisitos Essenciais do Trabalho, de acordo com a OIT, Constituição Federal, Emenda nº20/98 e Lei nº9029/15.
Identificamos, eliminamos e combatemos:
• Trabalho Infantil;
• Trabalho Forçado ou Obrigatório, incluindo violência física e sexual, Retenção de salários/incluindo pagamento de taxas de emprego e/ou pagamento de depósito para iniciar o emprego, Restrição de mobilidade/movimento, Retenção de passaporte e documentos de identidade, Ameaças de denúncia às autoridades.
• Discriminação no emprego ou na ocupação;
Respeitamos e Apoiamos;
• A Liberdade de associação e o direito de negociação coletiva aos nossos colaboradores.
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional.
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/11/2021 a 27/10/2022
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/11/2021 a 24/10/2022
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da promoção qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada em território nacional, que adquira produtos Cozimax em revendedores Cozimax e faça o cadastro no site de gerenciamento da promoção, durante o período de vigência.
Para ter direito ao número da sorte será necessário que: (i) as compras sejam realizadas entre 01/11/2021 a 24/10/2022; e (ii) o cadastro do código de identificação único de cada produto no sistema online de gerenciamento dos produtos adquiridos ocorra no mesmo período.
Os números da sorte e nomes participantes de cada apuração serão emitidos e disponibilizados para consulta no site www.cozimaxteleva.com.br em até 24 horas antes da extração da Loteria Federal.
Não poderão participar clientes pessoas jurídicas
Não poderão participar clientes pessoas físicas menores de 18 anos ou incapazes
Não poderão participar da promoção sócios, administradores, inclusive cônjuges e parentes de 1º grau, e colaboradores de empresas que revendem o produto Cozimax e tenham seu CNPJ na base de dados de clientes da Cozimax.
Não poderão participar da promoção sócios, administradores, inclusive cônjuges e parentes de 1º grau, e colaboradores da Cozimax.
7 – QUANTIDADE DE SÉRIES: 10
8 – QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000
9 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 02/12/2021 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2021 00:01 a 29/11/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 01/12/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV NILO PANDOLPHI NÚMERO: 3656 COMPLEMENTO: NR 3420 BAIRRO: DIST. IND. ENG. NEWTON FLAVIO SILVA PINTO MUNICÍPIO: Mirassol UF: SP CEP: 15134-000
LOCAL DA APURAÇÃO: SEDE COZIMAX
PRÊMIOS
Quantidade: 2
Descrição: Vale-compras para ser utilizado na loja do revendedor Cozimax onde foi adquirido o produto Cozimax participante da promoção.
Valor: R$ 1.000,00
Valor Total: R$ 2.000,00
Série Inicial: 0
Série Final: 9
Ordem: 1
DATA: 06/01/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/12/2021 00:01 a 31/12/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 05/01/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV NILO PANDOLPHI NÚMERO: 3656 COMPLEMENTO: NR 3420 BAIRRO: DIST. IND. ENG. NEWTON FLAVIO SILVA PINTO MUNICÍPIO: Mirassol UF: SP CEP: 15134-000
LOCAL DA APURAÇÃO: SEDE COZIMAX
PRÊMIOS
Quantidade: 2
Descrição: Vale-compras para ser utilizado na loja do revendedor Cozimax onde foi adquirido o produto Cozimax participante da promoção.
Valor: R$ 1.000,00
Valor Total: R$ 2.000,00
Série Inicial: 0
Série Final: 9
Ordem: 1
DATA: 03/02/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2021 00:01 a 31/01/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 02/02/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV NILO PANDOLPHI NÚMERO: 3656 COMPLEMENTO: NR 3420 BAIRRO: DIST. IND. ENG. NEWTON FLAVIO SILVA PINTO MUNICÍPIO: Mirassol UF: SP CEP: 15134-000
LOCAL DA APURAÇÃO: SEDE COZIMAX
PRÊMIOS
Quantidade: 2
Descrição: Vale-compras para ser utilizado na loja do revendedor Cozimax onde foi adquirido o produto Cozimax participante da promoção.
Valor: R$ 1.000,00
Valor Total: R$ 2.000,00
Série Inicial: 0
Série Final: 9
Ordem: 1
DATA: 03/03/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2021 00:01 a 28/02/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 02/03/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV NILO PANDOLPHI NÚMERO: 3656 COMPLEMENTO: NR 3420 BAIRRO: DIST. IND. ENG. NEWTON FLAVIO SILVA PINTO MUNICÍPIO: Mirassol UF: SP CEP: 15134-000
LOCAL DA APURAÇÃO: SEDE COZIMAX
PRÊMIOS
Quantidade: 2
Descrição: Vale-compras para ser utilizado na loja do revendedor Cozimax onde foi adquirido o produto Cozimax participante da promoção.
Valor: R$ 1.000,00
Valor Total: R$ 2.000,00
Série Inicial: 0
Série Final: 9
Ordem: 1
DATA: 07/04/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2021 00:01 a 31/03/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 06/04/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV NILO PANDOLPHI NÚMERO: 3656 COMPLEMENTO: NR 3420 BAIRRO: DIST. IND. ENG. NEWTON FLAVIO SILVA PINTO MUNICÍPIO: Mirassol UF: SP CEP: 15134-000
LOCAL DA APURAÇÃO: SEDE COZIMAX
PRÊMIOS
Quantidade: 2
Descrição: Vale-compras para ser utilizado na loja do revendedor Cozimax onde foi adquirido o produto Cozimax participante da promoção.
Valor: R$ 1.000,00
Valor Total: R$ 2.000,00
Série Inicial: 0
Série Final: 9
Ordem: 1
DATA: 05/05/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2021 00:01 a 30/04/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 04/05/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV NILO PANDOLPHI NÚMERO: 3656 COMPLEMENTO: NR 3420 BAIRRO: DIST. IND. ENG. NEWTON FLAVIO SILVA PINTO MUNICÍPIO: Mirassol UF: SP CEP: 15134-000
LOCAL DA APURAÇÃO: SEDE COZIMAX
PRÊMIOS
Quantidade: 2
Descrição: Vale-compras para ser utilizado na loja do revendedor Cozimax onde foi adquirido o produto Cozimax participante da promoção.
Valor: R$ 1.000,00
Valor Total: R$ 2.000,00
Série Inicial: 0
Série Final: 9
Ordem: 1
DATA: 02/06/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2021 00:01 a 30/05/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 01/06/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV NILO PANDOLPHI NÚMERO: 3656 COMPLEMENTO: NR 3420 BAIRRO: DIST. IND. ENG. NEWTON FLAVIO SILVA PINTO MUNICÍPIO: Mirassol UF: SP CEP: 15134-000
LOCAL DA APURAÇÃO: SEDE COZIMAX
PRÊMIOS
Quantidade: 2
Descrição: Vale-compras para ser utilizado na loja do revendedor Cozimax onde foi adquirido o produto Cozimax participante da promoção.
Valor: R$ 1.000,00
Valor Total: R$ 2.000,00
Série Inicial: 0
Série Final: 9
Ordem: 1
DATA: 07/07/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2021 00:01 a 30/06/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 06/07/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV NILO PANDOLPHI NÚMERO: 3656 COMPLEMENTO: NR 3420 BAIRRO: DIST. IND. ENG. NEWTON FLAVIO SILVA PINTO MUNICÍPIO: Mirassol UF: SP CEP: 15134-000
LOCAL DA APURAÇÃO: SEDE COZIMAX
PRÊMIOS
Quantidade: 2
Descrição: Vale-compras para ser utilizado na loja do revendedor Cozimax onde foi adquirido o produto Cozimax participante da promoção.
Valor: R$ 1.000,00
Valor Total: R$ 2.000,00
Série Inicial: 0
Série Final: 9
Ordem: 1
DATA: 04/08/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2021 00:01 a 31/07/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 03/08/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV NILO PANDOLPHI NÚMERO: 3656 COMPLEMENTO: NR 3420 BAIRRO: DIST. IND. ENG. NEWTON FLAVIO SILVA PINTO MUNICÍPIO: Mirassol UF: SP CEP: 15134-000
LOCAL DA APURAÇÃO: SEDE COZIMAX
PRÊMIOS
Quantidade: 2
Descrição: Vale-compras para ser utilizado na loja do revendedor Cozimax onde foi adquirido o produto Cozimax participante da promoção.
Valor: R$ 1.000,00
Valor Total: R$ 2.000,00
Série Inicial: 0
Série Final: 9
Ordem: 1
DATA: 11/09/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2021 00:01 a 31/08/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 10/09/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV NILO PANDOLPHI NÚMERO: 3656 COMPLEMENTO: NR 3420 BAIRRO: DIST. IND. ENG. NEWTON FLAVIO SILVA PINTO MUNICÍPIO: Mirassol UF: SP CEP: 15134-000
LOCAL DA APURAÇÃO: SEDE COZIMAX
PRÊMIOS
Quantidade: 2
Descrição: Vale-compras para ser utilizado na loja do revendedor Cozimax onde foi adquirido o produto Cozimax participante da promoção.
Valor: R$ 1.000,00
Valor Total: R$ 2.000,00
Série Inicial: 0
Série Final: 9
Ordem: 1
DATA: 06/10/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2021 00:01 a 30/09/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 05/10/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV NILO PANDOLPHI NÚMERO: 3656 COMPLEMENTO: NR 3420 BAIRRO: DIST. IND. ENG. NEWTON FLAVIO SILVA PINTO MUNICÍPIO: Mirassol UF: SP CEP: 15134-000
LOCAL DA APURAÇÃO: SEDE COZIMAX
PRÊMIOS
Quantidade: 2
Descrição: Vale-compras para ser utilizado na loja do revendedor Cozimax onde foi adquirido o produto Cozimax participante da promoção.
Valor: R$ 1.000,00
Valor Total: R$ 2.000,00
Série Inicial: 0
Série Final: 9
Ordem: 1
DATA: 20/10/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2021 00:01 a 17/10/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 19/10/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV NILO PANDOLPHI NÚMERO: 3656 COMPLEMENTO: NR 3420 BAIRRO: DIST. IND. ENG. NEWTON FLAVIO SILVA PINTO MUNICÍPIO: Mirassol UF: SP CEP: 15134-000
LOCAL DA APURAÇÃO: SEDE COZIMAX
PRÊMIOS
Quantidade: 2
Descrição: Vale-compras para ser utilizado na loja do revendedor Cozimax onde foi adquirido o produto Cozimax participante da promoção.
Valor: R$ 1.000,00
Valor Total: R$ 2.000,00
Série Inicial: 0
Série Final: 9
Ordem: 1
DATA: 27/10/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2021 00:01 a 24/10/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 26/10/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV NILO PANDOLPHI NÚMERO: 3656 COMPLEMENTO: NR 3420 BAIRRO: DIST. IND. ENG. NEWTON FLAVIO SILVA PINTO MUNICÍPIO: Mirassol UF: SP CEP: 15134-000
LOCAL DA APURAÇÃO: SEDE COZIMAX
PRÊMIOS
Quantidade: 1
Descrição: (i) Passagem aérea, de ida e volta em classe econômica, para o Vencedor e até 1 (um) Acompanhante, podendo ser adulto ou criança, do aeroporto internacional a ser definido, com destino ao país ou território banhado pelo Mar do Caribe escolhido pela Cozimax; (ii) 03 (três) noites de hospedagem, em quarto duplo, em regime all inclusive (incluso café da manhã, almoço e jantar), a ser definido, no pais ou território escolhido pela Cozimax; (iii) Seguro viagem para o Vencedor e Acompanhante, sendo adulto ou criança.
Valor: R$ 10.000,00
Valor Total: R$ 10.000,00
Série Inicial: 0
Série Final: 9
Ordem: 1
10 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios: 25
Valor total da Promoção: R$ 34.000,00
11 – FORMA DE APURAÇÃO:
Será utilizada 10 (dez) séries com 100.000 (cem mil) números da sorte. O número da sorte será composto pela série de 0 a 9 e o elemento sorteável com 5 (cinco) dígitos, de 00.000 a 99.999. Para apuração do elemento sorteável, serão utilizadas a unidade simples do 1º ao 5º prêmio, lido verticalmente, de cima para baixo.
Para apuração da série, será utilizado o algarismo da dezena do 1º prêmio.
A fim de exemplificar a determinação do Vencedor, considere os prêmios extraídos pela Loteria Federal a seguir:
1º prêmio 32.478
2º prêmio 45.983
3º prêmio 37.442
4º prêmio 18.666
5º prêmio 22.999
No exemplo acima, o Vencedor seria aquele com o Número da Sorte 7/83.269, sendo que o algarismo da dezena do primeiro prêmio, o número 7 (sete), indica a série. Já os algarismos das unidades simples, lidas na vertical, de cima para baixo, do 1º ao 5º prêmio, indicam o elemento sorteável.
Caso não ocorra extração da Loteria Federal na data prevista, ou em data que a substitua, o sorteio será realizado com base na extração imediatamente subsequente.
Caso não exista elemento sorteável distribuído, com o número correspondente ao número sorteado, com base no critério estabelecido acima, ou em caso de desclassificação de um participante sorteado, conforme previsto neste regulamento, o Vencedor deverá ser aquele com elemento sorteável atribuído com o próximo número imediatamente inferior ao número sorteado e na ausência desse, o número inferior mais próximo do número da sorte sorteado. Caso não exista nenhum número da sorte inferior ao sorteado, será considerado como Vencedor o número imediatamente superior, e na ausência desse, o número superior mais próximo do número sorteado. Com base no critério estabelecido acima, (no exemplo acima, seria o número 83.268, desde que tal número tenha sido atribuído a um Número da Sorte existente)
Para apuração dos vencedores dos vale-compras, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), serão considerados como vencedores o número da sorte apurado, extraído da Loteria Federal, e o número imediatamente inferior ao número sorteado. Caso não exista elemento sorteável distribuído com número correspondente ao número sorteado ou número imediatamente inferior para apurar o 2º vencedor, será aplicado a regra do item do parágrafo acima, para apuração dos vencedores.
12 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas da Promoção e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.
Não poderão participar da Promoção proprietários e funcionários, bem como seus respectivos cônjuges e parentes em até primeiro grau, da Cozimax e de revendedores Cozimax que possuírem seu CNPJ cadastrados na base de dados de clientes da Cozimax. As inscrições das pessoas impedidas de participarem desta Promoção poderão ser identificadas através do banco de dados dessa empresa. Quando identificadas, essas participações serão invalidadas e desclassificadas imediatamente.
Os participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, se aplicável.
A partir do contato da Cozimax com o Vencedor, este terá prazo máximo de 10 (dez) dias para apresentar todos os documentos solicitados, sob pena de desclassificação.
Em casos de desclassificação será considerado vencedor o número imediatamente inferior e na ausência desse, o número inferior mais próximo do número da sorte sorteado. Caso não exista nenhum número da sorte inferior ao distribuído, será considerado como Vencedor o número imediatamente superior, e na ausência desse, o número superior mais próximo do número sorteado.
A Cozimax poderá não conceder o Número da Sorte, ou mesmo cancelar Números da Sorte já concedidos, nas seguintes hipóteses: (i) Devolução pelo Vencedor do produto Cozimax adquirido;
13 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Os resultados dos sorteios, bem como os vencedores contemplados, nomes e números da sorte participantes de cada apuração ficarão disponíveis no site: www.cozimaxteleva.com.br
14 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O Vencedor receberá um e-mail, no endereço indicado em seu cadastro, com as instruções para usufruir da premiação.
O prêmio correspondente ao vale-compras será entregue, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72.
O prêmio correspondente à viagem será entregue no prazo de 30 (trinta) dias na forma de carta compromisso, a contar da data da apuração, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72.
As datas da viagem serão escolhidas pela Cozimax, devendo o Vencedor se programar e se preparar para usufruir do prêmio.
No caso de o Vencedor não poder viajar na data programada, a Cozimax poderá, a livre critério, oferecer datas alternativas ao Vencedor.
Caso o vencedor da promoção não tenha disponibilidade de realizar a viagem na data agendada, independente do motivo, a eventual diferença de preço para realização da viagem em outra data será arcada integralmente pelo Participante e/ou seu acompanhante.
O Vencedor deverá enviar uma cópia de seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), indicar o nome dos seus acompanhantes, caso seja o Vencedor da viagem e ainda, assinar uma Carta Compromisso, para o recebimento do Prêmio.
Para o acompanhante indicado pelo Vencedor da viagem, que seja menor de 18 (dezoito) anos, independentemente da existência ou não de qualquer grau de parentesco entre eles e o Vencedor, será de responsabilidade deste último obter todas as autorizações necessárias para que o menor faça a viagem em sua companhia.
Na eventualidade de o Vencedor vir a falecer, o Prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante.
Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição
Se o falecimento ocorrer após a emissão do voucher de vale-compras ou das passagens e antes da realização da viagem ou utilização do voucher, a passagem ou voucher serão cancelados, sem direito a qualquer espécie de reembolso.
O prazo concedido por lei para reclamação do Prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da comunicação do resultado, por parte da Cozimax. Após esse período, qualquer contemplado perderá o direito ao Prêmio, sendo o valor correspondente recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.
O Prêmio é pessoal e intransferível, e não poderá ser trocado por outro produto, bem como não poderá ser convertido em dinheiro.
15 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
A Promoção consiste no sorteio de 01 (uma) viagem com destino a país ou território banhado pelo Mar do Caribe, a ser custeada pela Cozimax até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e sorteios mensais, durante a vigência da promoção, de 2 (dois) vale-compras no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada para ser utilizado pelo Vencedor na loja onde foi adquirido o produto Cozimax. Os sorteios serão por meio de distribuição de um Número da Sorte que será gerado após o participante cadastrar o código único de identificação de cada produto Cozimax adquirido no sistema online de gerenciamento da promoção.
Os clientes, pessoas físicas, que adquirirem produtos em revendedores de produtos Cozimax, maiores de 18 (dezoito) anos e que se cadastrarem no sistema online de gerenciamento da promoção, utilizando o código de identificação único de cada produto, estarão aptos a participar dos sorteios.
A cada produto Cozimax adquirido, o cliente terá direito a 01 (um) Número da Sorte para participar da Promoção.
O sistema de gerenciamento da Promoção, consiste em um software que realiza as atribuições dos números de ordem, que será capaz de garantir a distribuição concomitante dos Números da Sorte de forma equitativa e aleatória, sendo os contemplados serão definidos com base nos resultados da extração da Loteria Federal dos seguintes dias:
Os Números da Sorte serão atribuídos, durante o período da Promoção, relativos às aquisições efetuadas, de forma concomitante e aleatória, na forma adiante descrita.
Para esta Promoção, só terão validade os Números da Sorte emitidos para aquisições de produtos e cadastros feitos durante o período de vigência da promoção. Os números da sorte e nomes participantes de cada apuração serão emitidos e disponibilizados para consulta no site www.cozimaxteleva.com.br em até 24 horas antes da extração da Loteria Federal.
A empresa deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba “Apurações” do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria Federal Os vencedores (“Vencedor”) serão selecionados, aleatoriamente, dentre os Números da Sorte emitidos durante o Período de Participação, com base nos sorteios conduzido pela Loteria Federal discriminados acima. Caso não ocorra extração da Loteria Federal nas datas previstas, ou em datas que as substituam, o sorteio será realizado com base na extração imediatamente subsequente.
Nesta promoção haverão 02 (dois) vencedores mensais dos vale-compras sorteados e apenas 01 (um) Vencedor da viagem ao Caribe.
O Vencedor premiado com vale-compras terá direito a um voucher, com validade de 180 (cento e oitenta) dias, que lhe dará direito de realizar uma única compra no revendedor onde foi adquirido o produto da marca Cozimax participante da promoção no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). (i) Caso o valor da compra realizada pelo Vencedor seja superior a R$ 1.000,00 (mil reais) o Vencedor deverá pagar o excedente; (ii) Caso o valor da compra seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a diferença não utilizada será considera perdida; (iii) O vale-compras não poderá ser trocado por dinheiro; (iv) O prêmio é pessoal e intransferível.
O Vencedor da viagem será premiado com 01 (uma) viagem, para até 2 (duas) pessoas, com destino a país ou território, a ser escolhido por livre critério da Cozimax, banhado pelo Mar do Caribe contemplando o seguinte (“Prêmio”): (i) Passagem aérea, de ida e volta em classe econômica, para o Vencedor e até 1 (um) Acompanhante, podendo ser adulto ou criança, do aeroporto internacional a ser definido, com destino ao país ou território escolhido pela Cozimax; (ii) 03 (três) noites de hospedagem, em quarto duplo, em regime all inclusive, a ser definido, no pais ou terrítorio escolhido pela Cozimax; (iii) Seguro viagem para o Vencedor e Acompanhante, sendo adulto ou criança.
O Vencedor da viagem e seu Acompanhante devem estar vacinados com a 1ª e 2ª dose, ou dose única, da Covid-19 e com resultado de testes negativos de Covid-19 ou outra doença que o país ou território escolhido pela Cozimax venha solicitar para os turistas.
Caso o Vencedor resolva usufruir de um ou todos os itens da Premiação, sem Acompanhante, a premiação será concedida ao
Vencedor, sendo que qualquer parte não utilizada da premiação será perdida sem direito a outro tipo de compensação alternativa.
As datas específicas e os preparativos da viagem estão sujeitos às restrições de voos, feriados, blackout dates e outras restrições que possam ser impostas pelos fornecedores dos diversos itens que compõem o prêmio. As reservas estão sujeitas à disponibilidade.
A viagem será agendada pela Cozimax com até 30 (trinta) dias de antecedência da data de embarque.
Todos os elementos do Prêmio devem ser resgatados ao mesmo tempo, não sendo permitida nenhuma alteração após a confirmação de qualquer resgate.
O Prêmio é composto apenas dos elementos expressamente estabelecidos no subitens. Nenhum outro elemento, ou despesas, (incluindo, mas não se limitando, transporte terrestre não especificado, chamadas telefônicas, gratificações, despesa com excesso de bagagem, despesas eventuais, presentes, quaisquer compras, aluguel de veículos, passeios turísticos, etc.) estão incluídos no Prêmio e tais despesas são de exclusiva responsabilidade do Vencedor e/ou de seu acompanhante.
Caso o Vencedor da viagem, ou seu Acompanhante, tenha qualquer tipo de problema que os impossibilite de voltar na data previamente marcada, incluindo perda de documentos, cartões de crédito, etc. durante a viagem, todas as despesas decorrentes, tais como, mas não se limitando a, nova emissão de passagens, alimentação, hospedagens, seguro saúde e demais despesas, serão de total responsabilidade do Vencedor e/ou de seu Acompanhante.
O Vencedor será informado, via e-mail, sobre as reservas feitas pela Cozimax, incluindo os dados acerca dos voos, horários e companhias, bem como os detalhes da hospedagem, sendo tudo definido a exclusivo critério da Cozimax.
Uma vez emitidas, as passagens são intransferíveis e não serão reemitidas após iniciada a viagem. Não serão emitidas passagens em aberto e não serão permitidas passagens com aproveitamento de escalas. A organização da viagem deve ser feita através da Cozimax.
Após a definição dos detalhes da viagem, as eventuais despesas com remarcações, incluindo a mudança do nome de convidado, correrão por conta do Vencedor.
A distribuição de prêmios é livre e desembaraçada de qualquer ônus para os contemplados, exceto suas despesas pessoais para emissão de passaportes, vistos, ou qualquer outro documento necessário para realizar a viagem, além de outras despesas realizadas durante a viagem que não estiverem previstas na descrição do Prêmio deste regulamento, tais como, mas não se limitando a, gastos com serviços adicionais à hospedagem (frigobar, lavanderia, cofre e outros serviços fornecidos pelo hotel), quaisquer taxas, ligações telefônicas, aluguel de carro, bem como despesas por excesso de bagagem.
A participação neste concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento, disponivel no link: www.cozimaxteleva.com.br
Os Vencedores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu Prêmio, a utilização, pela Cozimax, de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da data da respectiva apuração, e, assim como os participantes, autorizam a utilização dos endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na Promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para a Cozimax. A Cozimax compromete-se, nos termos do que dispõe o artigo 11º da Portaria 41/2008 do MF, a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão desta Promoção.
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CAIXA/CEPCO. O PROCON local, bem como os órgãos conveniados em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.
Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08).
16 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
